＜p＞Para a elabora??o desta obra foi necess?ria uma an?lise sobre os tratados internacionais em mat?ria ambiental e sua aplicabilidade de acordo com as normas constitucionais brasileira. Os tratados internacionais sobre o meio ambiente v?o desde a elimina??o de subst?ncias no ar para proteger a camada de oz?nio, a remo??o de chumbo na gasolina, a partilha de recursos gen?ticos, protegendo o gelo da Ant?rtida, redu??o do excesso de pesca, redu??o da polui??o da ?gua e dando ?s pessoas mais acesso aos alimentos. A Constitui??o Federal de 1998 consolida o entendimento de que os tratados internacionais se incorporam ao direito interno com status infraconstitucional. Os tratados internacionais sobre o meio ambiente ? uma busca consciente pelos Estados-Partes por solu??es pontuais para prevenir e diminuir os impactos ambientais derivados da conduta humana sobre o meio ambiente. Estes acordos ambientais internacionais s?o ?s vezes legalmente documentos que t?m implica??es legais quando n?o s?o seguidos e, em outras vezes, s?o mais acordos de princ?pio ou s?o para uso como c?digos de conduta vinculativos. Alguns dos acordos multinacionais mais conhecidos e retratados nesse estudo formam o Protocolo de Quioto e a Declara??o do Rio sobre o meio ambiente. Os Tratados internacionais objetivam regular a??es de desenvolvimentos dos pa?ses para que sejam feitas dentro de par?metros sustent?veis, mas a n?o ratifica??o por todos os pa?ses de forma equ?nime acaba por prejudicar o objetivo principal desses tratados, que ? preserva??o dos bens naturais.＜/p＞画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。

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